Fim de cortes nas pensões antecipadas para pessoas com incapacidade acima de 80%

A Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social aprovou, ontem, o fim do corte do fator de sustentabilidade e da penalização por antecipação da idade da reforma para as pessoas com deficiência ou grau de deficiência igual ou superior a 80%. 

O novo regime abrange pessoas que, cumulativamente, reúnam um conjunto de condições, nomeadamente ter pelo menos 60 anos de idade, uma deficiência a que esteja associado um grau de incapacidade igual ou superior a 80% e, pelo menos, 15 anos de carreira contributiva realizada com aquele grau de incapacidade. 

Reunindo estas condições, a pessoa pode reformar-se antes da idade normal de reforma sem que lhe seja aplicado o corte na pensão por via do fator de sustentabilidade ou ainda a penalização de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade normal de acesso à reforma. 

Refira-se que o fator de sustentabilidade equivale em 2021 a um corte permanente de 15,5%.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *