Proibida suspensão do fornecimento de água, luz, gás e comunicações até 30 de Setembro

O Parlamento aprovou ontem o projeto do PS que prolonga até 30 de Setembro a proibição da suspensão do fornecimento de água, luz, gás e comunicações eletrónicas e as regras de resgate dos Planos Poupança Reforma. 

O diploma prolonga os prazos de algumas das medidas de apoios às famílias que foram decretadas durante o estado de emergência e cujo prazo terminaria em breve. 

Esta proibição de suspensão aplica-se quando “motivada por situação de desemprego, quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20%, ou por infeção por Covid-19”, sendo que os agregados familiares que se encontrem nesta situação podem requerer a cessação unilateral dos contratos sem que haja lugar a compensação ao fornecedor ou a sua suspensão temporária, retomando-a em 1 de Outubro, sem penalidades.

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